Martins & RodriguesDireito Civil & Família

Assessoria e Orientação em Direito Civil

Dr. Luciano Martins:
Esclareça Suas Dúvidas Sobre Direito Cível e de Família

Questões familiares, partilhas de bens e conflitos contratuais exigem orientação técnica para evitar desgastes emocionais e perdas financeiras. Realize uma triagem consultiva com o suporte do Dr. Luciano Martins para avaliar seu caso de forma segura.

Análise minuciosa de direitos patrimoniais e contratos

Diagnóstico especializado em conflitos de família e guarda

Orientações sobre inventários, partilhas e defesa do consumidor

🛡️ Atuação exclusivamente técnica e consultiva sob rigoroso compliance ético da OAB.

Passo 1 de 3Qual a Situação?

Escolha a sua necessidade principal:

Conhecimento Técnico e Resguardo de Direitos

Áreas de Atuação em Direito Cível, Família e do Consumidor

Divórcio e Partilha de Bens

Orientação minuciosa na dissolução do casamento e partilha equilibrada de patrimônio. Atuação visando acordos consensuais em cartório ou representação robusta em divórcios judiciais complexos.

Guarda de Filhos e Convivência

Regulamentação de regimes de guarda (unilateral ou compartilhada) e visitas, visando assegurar a integridade emocional e o direito de convivência saudável das crianças com os pais.

Pensão Alimentícia

Fixação técnica de pensão alimentícia proporcional, ações de cobrança de parcelas vencidas em atraso sob rito de prisão/penhora, bem como revisões de valores para aumento ou redução da verba.

Defesa do Consumidor

Proteção legal contra cobranças abusivas, negativações indevidas em Serasa/SPC, renegociação de empréstimos consignados abusivos e negativas de exames médicos por operadoras de plano de saúde.

Sucessões, Inventários e União Estável

Regularização de bens por meio de inventários extrajudiciais ou judiciais de forma ágil. Elaboração e dissolução de união estável com regras patrimoniais claras, além de testamentos e planejamento sucessório estruturado.

Inscrição Profissional

OAB/SP nº 203.044

Sócio Fundador

Dr. Luciano Martins

Advogado Especialista em Direito Civil, Família e Consumidor

Com mais de 22 anos de sólida carreira jurídica, o Dr. Luciano Martins coordena as áreas de Direito Civil, Família e Defesa do Consumidor no escritório Martins & Rodrigues Advocacia.

Sua atuação é destacada pela condução humanizada, sensível e extremamente técnica de litígios familiares delicados (tais como divórcios, partilha de patrimônio de alta complexidade, regulamentações de visitas e alimentos). Acredita na mediação estratégica como via preferencial e menos desgastante, assegurando sempre a integridade dos interesses de seus clientes e familiares.

À frente do atendimento cível, adota rigorosas práticas de sigilo profissional e compliance ético-legal, orientando consumidores e indivíduos com clareza técnica diante de abusividades contratuais ou conflitos de herança.

Atuação Ética

Direito de Família e Civil

Prática Consolidada

+22 anos de advocacia sênior

Segurança e Procedimento Consultivo

Como Funciona Nosso Atendimento Técnico?

1. Triagem Inicial Segura

O cliente descreve sua necessidade no quiz acima. A compilação dos dados é tratada com total reserva e sob sigilo ético da advocacia.

2. Análise Segura de Documentos

Após a triagem, orientamos o envio seguro de contratos, certidões ou comprovantes necessários para avaliar formalmente a viabilidade do caso.

3. Parecer Estratégico

O Dr. Luciano Martins emite um parecer recomendando as estratégias de negociação amigável ou o ingresso de medidas judiciais urgentes cabíveis.

Proteção de dados e Sigilo Absoluto: Em total conformidade com o Estatuto da OAB e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todas as informações compartilhadas durante nossa triagem inicial ou envio documental são criptografadas e tratadas sob absoluto sigilo profissional.

Esclarecimentos Jurídicos

Respostas Práticas Para Dúvidas Comuns

O divórcio consensual ocorre quando o casal está em comum acordo sobre todos os termos, tais como a partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Pode ser realizado rapidamente em cartório (extrajudicial) se não houver filhos menores ou incapazes. O divórcio litigioso ocorre quando há discordância em algum ponto, exigindo um processo judicial onde o juiz decidirá os termos após analisar o caso.

Não existe uma porcentagem fixa de 30% na lei. A pensão alimentícia é calculada com base no trinômio: Necessidade de quem recebe, Possibilidade de quem paga e Proporcionalidade. O juiz avalia as despesas reais do filho e a capacidade financeira do genitor (incluindo salários, lucros de empresa ou padrão de vida visível) para fixar um valor equilibrado.

A guarda compartilhada é a regra geral no Brasil. Ela determina que ambos os pais compartilham a responsabilidade e as decisões importantes sobre a vida dos filhos (escolha de escola, plano de saúde, viagens). Ela não significa necessariamente tempo igual de convivência física dividido de forma rígida; a criança costuma ter uma residência de referência, com regime de visitas bem definido para o outro genitor.

Se for extrajudicial (em cartório, com herdeiros maiores, capazes e em acordo), pode ser concluído em poucas semanas. Se houver menores de idade, incapazes ou discordância na partilha, o processo deverá ser judicial, podendo levar de alguns meses a alguns anos, dependendo da complexidade do patrimônio e da quantidade de herdeiros.

A inserção indevida nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) sem notificação prévia ou por dívida inexistente/já paga constitui uma ilegalidade. O consumidor pode ingressar com ação judicial solicitando a retirada imediata do nome via liminar e pleitear indenização por danos morais, visto que o dano ao crédito é presumido pelas decisões dos tribunais.

Não. O desconto automático de parcelas sem autorização expressa do titular ou de contratos fraudulentos é considerado prática abusiva. O consumidor tem direito de pedir judicialmente a suspensão imediata dos descontos, a devolução em dobro dos valores subtraídos indevidamente e a devida indenização por danos morais.

A partir do primeiro dia útil de atraso, já é possível iniciar a execução de alimentos na Justiça. O devedor pode ser intimado a pagar em até 3 dias sob pena de prisão civil (de 1 a 3 meses) para as três parcelas mais recentes. Para parcelas mais antigas, pode ser solicitada a penhora de contas bancárias, veículos ou outros bens.

Para casos de autônomos ou empresários que ocultam renda, utiliza-se a 'teoria da aparência'. Podem ser anexadas fotos e publicações em redes sociais que demonstrem um padrão de vida incompatível com a renda declarada (viagens, veículos, moradia), além da possibilidade de requisição judicial de quebra de sigilo bancário e fiscal.

Sim. A união estável é equiparada ao casamento sob o regime de comunhão parcial de bens (salvo pacto escrito em contrário). Em caso de dissolução, há direito à partilha igualitária dos bens adquiridos onerosamente na constância da convivência, além do direito à pensão alimentícia se demonstrada dependência econômica temporária.

A triagem inicial é feita com absoluto sigilo e ética. Você expõe os principais fatos do seu caso e, se necessário, orientamos o envio seguro dos documentos básicos correspondentes. O Dr. Luciano Martins avalia o cenário técnico e emite um parecer orientando sobre as melhores alternativas de resolução consensual ou litigiosa.

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